Planejarte

INSPIRATERIA MARKETING DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 39.495.827/0001-59, única e exclusiva proprietária do curso online Planejarte e da plataforma de ensino à distância que utiliza o domínio: planejarte.com, estabelece o presente instrumento, denominado “Contrato de Acesso ao Curso” para o CONTRATANTE do Curso Planejarte conforme as condições abaixo descritas.

1. Sobre a Finalidade do Contrato

1.1. O presente instrumento, tem a finalidade de oferecer ao CONTRATANTE acesso ao Curso Planejarte, através do site https://planejarte.com que será oferecido pela CONTRATADA na modalidade online e, estabelecer as regras sobre o uso da plataforma online Planejarte e as condições gerais do serviço prestado pela mesma.

1.2. O presente Contrato é realizado com base nos princípios da “liberdade de contratar e autonomia da vontade” (Art. 421), “probidade e boa-fé” (Art. 422) e “previsão legal dos contratos eletrônicos” (art. 434 “caput”) todos os dispostos do CC/2002.

1.3. Ao aceitar este Contrato, independentemente de assinatura em documento físico pelas partes, o CONTRATANTE declara estar ciente de todas as cláusulas presentes nesse instrumento, bem como se compromete a segui-las. Na eventualidade de não concordar com uma das cláusulas, o mesmo não deverá aceitar o termo de uso.

1.4. No caso de procedimentos realizados na web, as partes reconhecem a validade e a segurança jurídica da produção documental eletrônica e de seu processamento em meio eletrônico, assim como reconhecem a validade deste contrato, ao qual atribuem eficácia legal equivalente a de um documento originalmente com suporte físico subscrito pelos contratantes, sendo a concordância ciência e aceite por parte do CONTRATANTE imprescindível para início do curso.

2. Sobre o Serviço

2.1. O serviço principal adquirido é uma prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino a distância utilizando a metodologia didática de Patricia Pegorin Lopes, comercializado exclusivamente pela própria detentora através de uma plataforma 100% online de vídeos instrucionais.

2.2. O CONTRATANTE terá acesso ilimitado às vídeo-aulas do curso por um período de 2 (dois) anos contados a partir data de inscrição. Após este período, o acesso irá expirar e o curso ficará indisponível, necessitando realizar nova compra caso deseje refazer o curso, se o mesmo ainda estiver disponível.

3. Sobre os Procedimentos de Aquisição

3.1. Ao comprar o curso e ter seu pagamento confirmado pelo Hotmart, o CONTRATANTE receberá a confirmação de pagamento no mesmo e-mail utilizado para efetuar a compra no Hotmart.

3.2. Os dados de acesso (login/senha) ao curso Planejarte serão enviados para o mesmo email utilizado para efetuar a compra no Hotmart.

3.3. Ao receber os dados de acesso (login/senha), por motivo de segurança, o CONTRATANTE deverá obrigatoriamente alterar sua senha antes do primeiro acesso ao curso Planejarte.

3.4. Todos os processamentos de pagamentos são executados por empresas de alta segurança com as conformidades de segurança exigidas pelo mercado.

3.5. Após efetivada a inscrição no curso com a confirmação do pagamento, o presente termo passa a produzir efeitos jurídicos.

4. Sobre o Acesso ao Curso

4.1. O CONTRATANTE receberá, após a compra do curso, senha para acessar as aulas e por motivo de segurança deverá obrigatoriamente ser alterada antes do primeiro acesso ao curso.

4.2. A senha recebida pelo CONTRATANTE deverá ser mantida em absoluto sigilo, sendo vedado o seu repasse para terceiros.

4.3. É vedada a tentativa de download ou baixa do curso, exceto o que estiver previamente e expressamente permitido pela CONTRATADA.

4.4. Havendo tentativa de conexão simultânea com o mesmo e-mail e senha, o acesso será bloqueado até a prestação dos devidos esclarecimentos.

5. Sobre as Obrigações do CONTRATANTE

5.1. O CONTRATANTE obriga-se a realizar a alteração da senha fornecida após a compra do curso, que para a sua segurança deverá apresentar no mínimo 6 caracteres alfanuméricos, antes do primeiro acesso as aulas.

5.2. O CONTRATANTE responsabiliza-se pelo uso de forma adequada e obriga-se a não revelar a senha a terceiros.

6. Sobre as Obrigações da CONTRATADA

6.1. A CONTRATADA se compromete a oferecer a orientação do curso objeto deste contrato.

6.2. A CONTRATADA se obriga a oferecer suporte na plataforma do curso Planejarte.

6. Sobre o direito de Propriedade Intelectual: (lei 9.610/98)

4.1. Todo e qualquer conteúdo do Planejarte é de propriedade da empresa INSPIRATERIA MARKETING DIGITAL LTDA 39.495.827/0001-59.

4.2. O curso é adquirido para uso pessoal e individual, não podendo de forma alguma ser comercializado, compartilhado, copiado, vendido ou exposto ao público parcialmente ou integralmente seu conteúdo. Infringir essa cláusula poderá resultar em ação judicial cabível para reparar os danos causados (Código Penal Art. 184).

5. Sobre o Compartilhamento dos Dados de Acesso

5.1. O compartilhamento dos dados de acesso não é permitido sob hipótese alguma.

5.2. O Assinante terá seu acesso bloqueado se o sistema detectar o acesso por um usuário diferente do detentor do email associado à conta do Hotmart e responderá juridicamente, pois estará infringindo a política de uso.

5.3. O compartilhamento dos dados de acesso, assim como cópia e/ou distribuição do conteúdo sem autorização escrita do autor é considerado pirataria. Pirataria é crime e, caso identificado e comprovado, o infrator será acionado judicialmente, respondendo assim nos termos previstos em Lei.

6. Sobre Falhas e Problemas técnicos no sistema

6.1. Para assistir às vídeo-aulas são requisitos obrigatórios de seu sistema operacional: conexão à Internet de 500 Kbps ou mais e a última versão de um dos navegadores — Google Chrome, Firefox, Internet Explorer ou Safari.

6.2. Nos empenhamos fortemente para que nosso sistema esteja em perfeitas condições, mas não nos responsabilizamos por eventuais problemas técnicos temporários como:

  1. Falhas e interrupções no sistema da internet.
  2. Interrupção de energia elétrica.
  3. Incompatibilidade tecnológica no computador do usuário.
  4. Quaisquer fatores meteorológicos ou de força maior.

6.3. Nós não nos responsabilizamos por qualquer dano, prejuízo, falha ou até mesmo roubo de dados decorrente de atos causados por terceiros.

6.4. É de responsabilidade do CONTRATANTE manter seu sistema protegido contra vírus. Dessa forma, não somos responsáveis por danos causados por eventuais problemas de segurança do próprio CONTRATANTE.

7. Sobre o Preço e as Condições de Pagamento

7.1. Pelo curso ofertado o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, a importância de R$ 397,00 (trezentos e noventa e sete reais), na modalidade de pagamento em uma única parcela à vista, todavia, o CONTRATANTE poderá utilizar-se de meios pessoais de financiamento como por exemplo CARTÃO DE CRÉDITO para parcelar, ao qual tal gestão do financiamento foge ao controle da CONTRATADA, desse modo a mesma não se responsabiliza sobre possíveis financiamentos que o CONTRATANTE assumir.

7.2. Para atender a sua estratégia de mercado, a CONTRATADA poderá oferecer descontos, conforme sua conveniência, durante determinados períodos, bem como realizar promoções, cujos efeitos alcançarão apenas aqueles que atenderem ao regulamento da promoção.

7.3. Salienta-se que após o 14º (trigésimo dia) de assunção e do acesso ao curso pelo site https://planejarte.com, a CONTRATADA destinará o valor recebido para satisfazer despesas como impostos, salários dos profissionais, manutenção das instalações, com o intuito de viabilizar a continuidade da prestação dos serviços.

8. Sobre Devoluções e Arrependimentos

8.1. O Contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:

  • Pelo CONTRATANTE e/ou responsável legal, por desistência;
  • Pela CONTRATADA por inobservância das diretrizes do curso;
  • Por descumprimento contratual de qualquer uma das partes.

8.2. O CONTRATANTE poderá solicitar a desistência do curso sem custo algum até o 14º (décimo quarto) dia após a data da compra do mesmo, sendo restituído integralmente do pagamento realizado.

8.3. A solicitação de cancelamento e reembolso, pelo CONTRATANTE, durante o prazo anteriormente mencionado é de responsabilidade da plataforma Hotmart que vende o produto e oferece a garantia incondicional.

8.4. Após o 14º (décimo quarto) dia depois da aquisição, o CONTRATANTE ainda poderá realizar a solicitação de cancelamento e desistir do curso, mas não será, todavia, restituído de qualquer valor, ficando responsável pelo pagamento integral se ainda não o integralizou totalmente, ou da parte remanescente do eventual financiamento.

9. Das disposições Gerais

O CONTRATANTE concorda textualmente com o número de aulas e módulos propostos na venda e se compromete, nada tendo a reclamar sobre a quantidade dos mesmos.

10. Do Foro

Fica eleito o Foro da Circunscrição Judiciária de Americana/SP para dirigir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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